O decreto 629 assinado ontem (dia 11) pelo Prefeito Barbosa Neto estabelece que somente servidores com atestado médico superior a sete dias, devem comparecer à perícia na Secretaria Municipal de Gestão Pública. “Sete dias é o prazo que os médicos têm recomendado para que os pacientes com suspeita da gripe A façam repouso em domicílio. Neste período a pessoa não pode pegar ônibus, circular em ambiente de trabalho, porque está com a suspeita do vírus e por isso não pode ficar exposto num prazo menor do que uma semana”, explicou o prefeito.

Anteriormente ao novo decreto, o prazo para o servidor com atestado médico realizar a perícia era a partir do terceiro dia. A nova redação define também que o servidor com sete dias ou menos de atestado médico, deve entregar direto para chefia quando da apresentação do cartão ponto.

O SINDSERV alerta que o Decreto ainda não foi publicado, o que demanda cautela dos servidores nos procedimentos a serem adotados.

Na realidade, essa determinação do Prefeito não tem impacto prático para o servidor municipal, uma vez que a Medicina do Trabalho continua sem médicos. Somente perícias psicológicas estão sendo realizadas. As perícias médicas estão sendo feitas por uma servidora da Autarquia de Saúde que se dispôs a fazer hora extra na Medicina três vezes por semana, no período da tarde.

Os servidores que precisaram se afastar por força de uma determinação médica e precisam passar por perícia estão ligando na Medicina e deixando o número do telefone para, quando houver médico, serem informados do dia e da hora da perícia. A fila de servidores aguardando serem chamados para perícia médica já tem mais de 1600 nomes e, no ritmo do atendimento, a espera será superior a 3 meses.

Impacto prático teria se a Prefeitura resolvesse investir na saúde do servidor, através da contratação de profissionais de saúde e de segurança no trabalho e implementasse medidas que prevenissem o aparecimento de doenças e que recuperassem o servidor adoentado.