A Prefeitura do Município de Londrina, através do Secretário de Gestão Pública, Kentaro Takahara, e da Secretária de Educação, Vera Lúcia S. Hilst, solicitou, através de Ofício, que o SINDSERV retificasse a notícia veiculada no site da entidade sob o título “Mais uma da Administração Barbosa Neto Contra os Servidores”.

A retificação solicitada pela Prefeitura diz o seguinte:

“ - Preliminarmente, cumpre-nos informar que a C.I. Circular nº 128/2009 que versava sobre a questão, foi suspensa com a expedição da C.I. Circular nº 133/2009*, expediente que notifica a constituição de uma Comissão composta por representantes dos professores, dos técnicos da SME, e da SMGP e do SINDSERV com o propósito de estudar a matéria.

 - Outrossim, impede anotar que as considerações vertidas no documento impugnado decorrem de Parecer Jurídico de expedição da Procuradoria Municipal que em síntese aponta a necessidade de realizar a adequação da jornada de trabalho dos professores de 5ª a 8ª série, estabelecendo a correspondência entre a remuneração percebida pelos referidos docentes e a carga horária de fato cumprida, considerando a hora-atividade praticada no estabelecimento de ensino”.

Com relação ao fato e à notícia veiculada, o SINDSERV reitera o que já foi colocado na mesa de negociação com o Prefeito Barbosa Neto, do PDT, de que os meios de comunicação entre o SINDSERV e os Servidores estão à disposição da Administração Municipal para veicular notícias de interesse da categoria ou qualquer informação. Este é um local democrático. Entretanto, quanto ao fato ocorrido, cabe-nos algumas observações:

- A C.I. Circular nº 128/2009 foi suspensa e a Comissão foi criada somente após a atuação do SINDSERV e à organização dos professores de 5ª a 8ª séries, caso contrário, a alteração da jornada teria se tornado um fato. Cabe ressaltar ainda, que a Secretária de Educação se antecipou a um estudo que estava ainda sendo discutido no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Pública.

- Os servidores não entendem o porquê de se solicitar Parecer da Procuradoria sobre a jornada de trabalho dos Professores de 5ª a 8ª série. Ao invés de tentar retirar direitos adquiridos pelos servidores, a Administração Municipal poderia se preocupar em revogar o artigo 8º do PRODAP ou devolver o desconto da greve (compromissos assumidos e não cumpridos por Barbosa Neto), fatos esses que seriam muito melhor recebidos pela categoria.

- O SINDSERV considera importante a formação de comissões para discutir assuntos de interesse da categoria e está sempre interessado e disposto a participar, entretanto o que a comissão poderá fazer contra um parecer da Procuradoria Municipal se o Prefeito Barbosa Neto já manifestou sua determinação em endossar qualquer parecer emitido pelos procuradores, e até agora todos os pareceres da Procuradoria versaram contra os servidores? Será que os procuradores do município irão mudar de idéia?

- O SINDSERV reitera que apóia firmemente a criação de Comissões para discutir os assuntos de interesse da categoria, tanto é que desde maio está reivindicando a nomeação da Comissão Permanente de Negociação, a qual está prevista no Estatuto dos Servidores, e a Administração do Prefeito Barbosa Neto, do PDT, não se sabe por qual motivo, ainda não nomeou. Então, nos parece que as Comissões só são formadas e nomeadas quando é do interesse da Administração. O relacionamento entre a Administração e os Servidores deve ser uma via de mão dupla, mas, até o momento, essa Administração insiste em sinalizar mão única e contra o servidor.