A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) anunciou ontem a contratação – mais uma vez sem licitação e em regime de emergência – da nova empresa de capina, roçagem, raspagem de calçadas e coleta de entulhos em áreas verdes. Por R$ 2.356.800,00 (R$ 392.800,00 mensais) a Construtora Xapuri Ltda (Conspuri) assume o serviço nos próximos seis meses, em substituição à Seleta Meio Ambiente, cujo contrato acaba na semana que vem. A nova empresa é de Belo Horizonte (MG).

Como a inexistência do Plano Municipal de Saneamento impede a abertura de licitações para serviços ambientais (incluindo coleta de resíduos e manejo do aterro, entre vários), a CMTU já firmou pelo menos uma dezena de contratos na modalidade emergencial. Enquanto nas licitações comuns empresas de todo o País podem, diante de um edital público, apresentar orçamentos que são revelados em sessão pública, nos atuais contratos, a CMTU obtém orçamentos de três ou quatro empresas, escolhe o menor entre os apresentados e fecha o contrato .

A Promotoria de Patrimônio Público vê com reservas tais contratações. Sem uma licitação convencional, há maiores riscos de prejuízos à administração diante do fato de que poucas empresas têm a chance de apresentar suas propostas e participar da disputa. A publicidade da modalidade emergencial também é limitada.

No novo contrato, a Conspuri deve executar o serviço pelo menos uma vez por mês em cada área determinada pela CMTU – a cidade foi dividida em quatro lotes diferentes. Com cerca de 70 funcionários, a empresa também deve obrigatoriamente cobrir todas as ruas de Londrina com o serviço de raspagem de vegetação que cresça em calçadas e meio-fio.

No modelo alterado, a empresa vai dispor de equipamentos de GPS (Global Position System) para que a CMTU monitore o caminho e o tempo de serviço de cada equipe de limpeza. “A área de cobertura do serviço foi ampliada (de 2,5 milhões de metros quadrados para 4 milhões) e teremos mais fiscalização”, diz André Nadai, diretor administrativo-financeiro da CMTU.

Segundo ele, o uso de equipamentos para fiscalizar eletronicamente os roteiros das equipes é resultado da consultoria contratada – também com dispensa de licitação – para avaliar os serviços ambientais de Londrina. “Vamos ser mais eficientes na cobrança”, assegura o diretor.

Com a concorrência emergencial, Nadai afirma que apenas “três ou quatro” empresas apresentaram orçamentos e confirmou que Visatec, Seleta e Ecossystem, que já atuaram no setor, não foram consultadas para propostas: “Cada uma por uma razão que informaremos por escrito”, afirmou, sem dar detalhes, sob o argumento de que as respostas ainda não foram enviadas. “Em parte seria natural consultá-las porque quanto mais empresas chamarmos, maior a concorrência”, concorda. “No entanto, não podemos licitar da forma normal”.

Visatec e Seleta estranham

Empresas que atuam na limpeza pública urbana estranharam a contratação emergencial da Conspuri e responderam com uma chuva de críticas os procedimentos adotados pela CMTU para a escolha da proposta vencedora.

“Não fomos nem consultados e gostaríamos muito de continuar no serviço. E se tivéssemos um preço mais barato? Foi uma surpresa”, lamentou Daniel Velosa, diretor operacional da Seleta. “O contrato agora é R$ 100 mil mais caro do que o que mantínhamos”. Velosa diz que a Seleta protocolou ofícios na CMTU com a informação de que ofereceria propostas em qualquer concorrência para contratos da limpeza urbana em Londrina: “Fomos ignorados”. “Mesmo para um contrato emergencial a CMTU tinha que dar mais publicidade e abrir para mais empresas”.

Faiçal Jannani Junior, diretor da Visatec, que mantém contrato de roçagem em vales e lagos de Londrina, protocolou ontem ofício na CMTU para que o novo contrato com a empresa mineira não seja assinado. “Executo serviço para a administração e, pasme, não fomos chamados”, afirmou. “Não houve publicidade e mais uma vez deixaram a nossa empresa de fora”. Faiçal queixou-se que “uma empresa de Minas consegue oferecer um orçamento e eu que estou em Londrina nem fico sabendo”.

Fonte: Jornal de Londrina